DECISÕES JUDICIAIS

PDT obtém vitórias na Justiça contra Jair Bolsonaro

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PDT Bolsonaro
Sigla obteve decisões que impactaram em campanha do ex-presidente em 2022 e movimentou 6 das 16 ações que buscam sua inelegibilidade.

BRASÍLIA, 23 de junho de 2023 – Apesar de um desempenho eleitoral fraco, o PDT conquistou uma série de vitórias contra Jair Bolsonaro no campo da Justiça Eleitoral. Durante as eleições de 2022, o partido obteve decisões que tiveram impacto significativo em sua campanha, como a proibição de transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada e a restrição do uso de discursos na Assembleia-Geral da ONU em propagandas eleitorais.

Além disso, o PDT movimentou 6 das 16 ações que buscam a inelegibilidade de Bolsonaro para cargos eletivos. Uma dessas ações foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e começou a ser julgada recentemente. Nela, o partido alega que Bolsonaro cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social durante um evento com embaixadores, quando o então presidente reclamou do sistema eleitoral.

A defesa de Bolsonaro nega as acusações, argumentando que ele não falava como candidato e sim buscava abrir uma discussão sobre o tema. No meio jurídico, parte do protagonismo do PDT na campanha eleitoral é atribuída ao advogado nacional do partido, Walber Agra. Já o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou durante o julgamento que o partido estava tentando chamar a atenção para seu próprio candidato, Ciro Gomes, que obteve uma porcentagem baixa de votos.

O PDT impôs diversas derrotas a Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral de 2022. Entre elas, destacam-se: a remoção de vídeos da reunião com embaixadores, a retirada de outdoors em Brasília, a proibição do uso do discurso na ONU em propagandas eleitorais e a proibição de transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada e no Palácio do Planalto. Essas decisões, apesar de contestadas por Bolsonaro, foram confirmadas pelo plenário do tribunal.

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