MARANHÃO, 10 de julho de 2025 – O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou, nesta quarta (9), pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, para ser admitido como Amicus Curiae nas três ações apresentadas pelo partido Solidariedade contra os critérios adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão na indicação de membros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) tratam da nomeação para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Washington Oliveira. A terceira ação questiona os critérios utilizados para substituir o conselheiro aposentado Álvaro Ferreira.
O partido argumenta ter legitimidade para atuar no caso devido à sua representação parlamentar e capilaridade nacional.
Segundo o PCdoB, a legenda tem mais de 500 mil filiados em todo o país, atua em todos os estados e está representada na Assembleia Legislativa do Maranhão com quatro parlamentares. Esses elementos justificariam sua habilitação como colaborador nos processos que seguem sob relatoria de Flávio Dino no STF.
As ações foram originalmente ajuizadas pelo partido Solidariedade, que apontava irregularidades nos critérios de escolha dos conselheiros. No entanto, a legenda recuou no mês passado, após ser integrada à base do governo de Carlos Brandão (PSB), solicitando a revogação das ações.
A decisão do Solidariedade contrariou a posição de seu representante estadual, deputado Othelino Neto. Com a possível admissão do PCdoB, o partido comunista poderá apresentar novos argumentos jurídicos, mantendo o debate no STF sobre as indicações ao TCE-MA.
Com a formalização do pedido, o PCdoB busca ocupar o espaço deixado pelo Solidariedade nos processos, sem que haja interrupção no trâmite das ações.
A entrada do novo interessado pode permitir o envio de novas manifestações ao relator e a sustentação de teses diferentes das que foram inicialmente apresentadas.
