MARANHÃO, 27 de março de 2024 – A Justiça do Maranhão decidiu, nesta terça (26), anular todas as nomeações de parentes de autoridades no governo estadual. Essa medida atendeu a um pedido do Ministério Público do estado, marcando um passo importante no combate ao nepotismo.
A ação judicial foi movida em 2006 pelo Ministério Público, solicitando a anulação de cargos ocupados por parentes de autoridades no governo maranhense.
Recentemente, o MP fez um novo pedido, após o Blog do Linhares destacar que o governador Carlos Brandão (PSB) teria ao menos dez parentes ocupando cargos no estado.
O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sua decisão apontando que nomeações baseadas em relações de parentesco violam os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
Ele destacou que quando um administrador favorece parentes em nomeações, está agindo em benefício próprio, em detrimento do interesse público.
A medida judicial estabelece uma proibição abrangente, incluindo qualquer parentesco até o terceiro grau.
Isso significa que parentes de qualquer autoridade do governo estadual não podem ocupar cargos públicos, uma tentativa de garantir que as nomeações sejam baseadas no mérito e na competência, não em laços familiares.
Na época da investigação, foi revelado que Carlos Brandão tinha familiares em posições de destaque no governo, inclusive no primeiro escalão.
Um dos sobrinhos do governador, Carlos Orleans Braide Brandão, ocupava o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas, enquanto a Secretaria de Planejamento e Orçamento era chefiada por Vinicius César Ferro Castro, casado com Nathalia Itapary, outra sobrinha do governador.
A decisão cabe recurso.
