Assisti ao famigerado especial de Natal: algumas boas piadas avulsas ao largo de um enredo centrado em achincalhar Jesus Cristo, a Virgem Maria e Deus, que figura como um sujeito asqueroso e despudorado. A despeito do material ofensivo a muitos cristãos, não pode ser censurado.
Para que serve a liberdade de expressão?
Quando um indivíduo se expressa livremente, ele materializa seu pensamento, sentimento, emoções, dúvidas, crenças… —é seu direito, dado pela própria existência, que nenhuma proibição conseguiria mudar.
A liberdade de expressão é a matéria-prima da arte e filosofia, promove a paz e a cooperação, e nos legou tecnologias vitais como a agricultura, a penicilina e o avião. Ao longo da história, todas as inovações foram produto da livre expressão daqueles que pensavam diferente.
A liberdade de expressão é o motor do desenvolvimento humano, mas isso não significa que se possa dizer o que quiser, onde quiser. Há limites, e citarei dois.
Primeiramente, um indivíduo não tem o direito de exigir que um jornal publique um artigo seu, nem o direito de proferir insultos em casa de terceiro. Tampouco pode portar sem autorização um cartaz com propaganda de seu produto ou de sua causa dentro de um shopping.
A liberdade de expressão deriva e é indissociável do direito individual primordial: a propriedade de sua pessoa e dos seus bens adquiridos de forma voluntária.
Sem propriedade privada não existe liberdade de expressão. A ex-presidente Cristina Kirchner tinha isso em mente ao tomar o controle da única empresa de papel-jornal argentina, em 2011, subjugando em uma só tacada a mídia impressa independente.
A autocensura prescinde da coerção formal. A mera ameaça da coerção estatal de interromper o fornecimento de um insumo fundamental encabresta a imprensa.
O segundo limite à expressão é a ameaça iminente de agressão física, um ódio prestes a descambar para as vias de fato de forma manifesta e presente. Sociedades decentes criminalizam tal ameaça.
No entanto, a legislação e prática recentes vão além e refletem um intenso desejo de calar vozes dissidentes e críticas e de banir piadas de mau gosto, insultos e as chamadas “fobias”. Sob a alegação de repúdio à intolerância, tem surgido uma nova espécie de intolerância.
Em 2019, a deputada Maria do Rosário (PT) invocou a força do Estado para calar o brilhante comediante Danilo Gentili, que rasgou a notificação oficial de censura, enfiou em sua roupa de baixo e reenviou à remetente. Gentili acabou condenado a seis meses de prisão por insultar um político à distância!
A opinião ofensiva não deve ser banida porque não podemos confiar em que um burocrata ou um poderoso do governo decida o que deve ser permitido. Em geral, o defensor da censura julga que serão calados apenas os odiosos, mas, uma vez que o governo tenha a prerrogativa de banir opiniões, a sociedade inteira está em risco.
É preferível que racistas e intolerantes se expressem livremente e se exponham, virando alvo de críticas por gente com alta reputação. Se querem ser odiados e ostracizados, é sua opção. A sociedade faz melhor em lidar com o conteúdo da mensagem e ignorar o mensageiro. Rui Barbosa dizia que não merece a liberdade o povo que não saiba sofrer os males derivados da liberdade e que conte com outros meios que não a própria liberdade para vencê-los.
O Netflix deve ter o direito de manter ou barrar conteúdo de sua grade a seu critério. O único controle da mídia necessário é o controle remoto. Não gostou, troque o programa, desligue, critique, boicote. Faça o que quiser dentro dos limites. Mas afaste de mim esse cálice!
Hélio Beltrão graduado em finanças com MBA pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque.
