VITÓRIA

29/04/2024

Ministra Cármen Lúcia decide a favor de Neto Evangelista

linharesjr.com.br

Deputado estadual pelo União Brasil obteve nova vitória em ação envolvendo suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022.

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ELEIÇÕES 2024

Republicanos filia Secretário Municipal de São Luís

15/12/2023 - linharesjr.com.br
Liviomar Republicanos
Liviomar Macatrão, secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís deve disputar eleição para vereador em 2024.

SÃO LUÍS, 15 de dezembro de 2023 – O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís, Liviomar Macatrão, formalizou sua filiação ao Republicanos em um evento conduzido pelos líderes da sigla, Aluisio Mendes e Júnior Vieira.

A iniciativa faz parte do plano de fortalecimento do partido, visando uma representação mais robusta na Câmara Municipal. Macatrão, ao que tudo indica, deve lançar sua candidatura a vereador nas eleições de 2024.

Após assinar a filiação, Macatrão destacou a relevância do partido a nível nacional e estadual, ressaltando seu comprometimento com o desenvolvimento econômico, as indústrias, e a promoção de empregos e renda.

O presidente estadual do Republicanos, Aluísio Mendes, demonstrou sua satisfação com a entrada do secretário municipal no partido, afirmando que sua filiação fortalece a legenda e amplia as chances de eleger mais um vereador.

Liviomar Macatrão, que já ocupou o cargo de secretário municipal de Turismo entre 2009 e 2012, é graduado em Turismo pela UFMA, pós-graduado em Turismo e Desenvolvimento Sustentável pela UFRJ e mestre em Administração Pública pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público em Brasília.

Atualmente, desempenha papel crucial como membro da equipe de primeiro escalão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís.

CUSTO BRASIL

Ineficiência do Governo custa R$ 1,7 trilhão por ano

15/12/2023 - MDIC | ESTADO DE MINAS | MARCÍLIO MORAES
CUSTO BRASIL
Sistema tributário complexo, deficiências, péssima infraestrutura, burocracia excessiva e instabilidade jurídica são os principais fatores.

BRASIL, 15 de dezembro de 2023 – Com falta de investimentos suficientes para expandir e aprimorar sua infraestrutura de logística (portos, estradas, ferrovias, etc) e com uma estrutura tributária complexa e pesada sobre o setor produtivo, além de um emaranhando de regras em relação aos negócios e baixa eficiência da mão de obra, o Brasil convive há inúmeras décadas com o chamado Custo Brasil.

O Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) concluíram em um estudo que o Custo Brasil atinge o patamar de R$ 1,7 trilhão.

O valor é R$ 200 bilhões maior do que foi medido pela primeira vez, em 2019. O número representa o custo do conjunto de entraves que pesam no ambiente de negócios nacional.

A conclusão do estudo é a repetição do alerta que empresários de todos os setores e economistas têm feito desde há pelo menos quatro décadas. “O número impacta na operação de empresas de diversos portes e segmentos, encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos no país”, diz o estudo apresentado em Brasília no Primeiro Fórum de Competitividade.

A estimativa apresentada no evento representa o valor adicional que as empresas brasileiras desembolsam por produzir no Brasil, em relação à média de custos nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O estudo leva em conta todo o ciclo de vida de uma empresa, com base em indicadores de 12 áreas vistas como essenciais para a competitividade do setor empresarial. Em relação ao PIB de R$ 9,9 trilhões em 2022, o Custo Brasil representa 17,2% de tudo que é produzido no país.

Embora tenha um valor maior, o percentual do Custo Brasil caiu em relação a 2021, quando foi de 19,5%. O número que mede a ineficiência da economia brasileira é apenas um dos indicadores que o governo está recolhendo para traçar um plano para reduzir o Custo Brasil.

Um dos pontos que o estudo aponta como crítico e com maior impacto sobre o PIB está relacionado ao item Empregar Capital Humano, que trata da qualificação da mão de obra, dos encargos e processos e encargos jurídicos, o que leva a baixa qualificação de mão de obra a ser o fator de maior peso, correspondendo a 8% do Custo Brasil.

Em relação a Dispor de Infraestrutura, o Brasil ainda está bem distante dos países da OCDE, mas conseguiu avançar em mais de 30% no acesso à banda larga em todo o país. Já com relação ao custo logístico uma melhora na média da OCDE aumentou a distância do Brasil para os países do bloco, apesar de o quesito ficar estável no país.

Outro indicador absurdo é na hora de Honrar Tributos. São necessários 62 dias e meio para uma empresa brasileira fazer a preparação dos impostos, contra 6 dias na OCDE.

ORÇAMENTO

Comissão de Orçamento aprova relatório final da LDO 2024

15/12/2023 - linharesjr.com.br
LDO 2024
Aprovada LDO com destaque para prazos de emendas parlamentares e ajustes em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023 – A Comissão Mista de Orçamento concluiu a aprovação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 (PLN 4/23).

O documento mantém os novos prazos de execução para emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, se destacando as emendas de execução obrigatória.

O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), realizou ajustes no texto, retirando os prazos para as emendas de comissão, que não são impositivas.

No entanto, foi mantida a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas, sendo dois terços para as comissões da Câmara e um terço para as do Senado, totalizando aproximadamente R$ 11 bilhões.

As emendas impositivas, conforme o relatório, deverão ser contratadas no primeiro semestre de 2024.

Em caso de contingenciamento de recursos para cumprir a meta fiscal, o governo deverá realizar cortes proporcionais nas emendas e em outras despesas não obrigatórias do Orçamento. Após a liquidação da emenda, ela terá prioridade de pagamento em relação a outras despesas discricionárias.

Durante a análise do texto, o líder do governo na comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), solicitou ao relator que mantivesse R$ 5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fora das restrições das metas fiscais.

Danilo Forte aceitou, ressaltando que a retirada de itens da possibilidade de contingenciamento pode resultar em cortes adicionais nas programações remanescentes.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) propôs ajustes no programa Minha Casa, Minha Vida, sugerindo que 30% dos recursos fossem inicialmente destinados a cidades com menos de 50 mil habitantes.

O acordo final determinou que, caso essas cidades não apresentem projetos, os recursos serão revertidos para os centros urbanos maiores.

Operação Policial
Na primeira fase da Operação Quebrando a Banca, Skarlet Mello manifestou sua intenção de continuar promovendo as plataformas em questão.

CEARÁ, 15 de dezembro de 2023 – A influenciadora Skarlet Mello se encontra entre os alvos da mais recente fase da Operação Quebrando a Banca, desencadeada nesta sexta (15), nos estados do Maranhão e Ceará.

A ação visa combater a promoção de plataformas de jogos de azar, notadamente o conhecido “Joguinho do Tigre”.

De acordo com informações obtidas, Skarlet Mello foi obrigada a utilizar uma tornozeleira eletrônica como medida restritiva.

Seu companheiro, Erick Costa Brito, também figura entre os alvos identificados pela Polícia Civil do Ceará, sendo localizados em Fortaleza durante a operação.

Outro nome mencionado na investigação é Robson Pereira, apontado como associado a Erick Brito.

OITIVA

TRE do Maranhão julga fraude na cota de gênero do Pros

15/12/2023 - linharesjr.com.br
TRE PROS
Tribunal Regional Eleitoral analisa ação contra por uso de candidata laranja nas eleições de 2022, com placar atual de 2 a 1 pela cassação.

MARANHÃO, 15 de dezembro de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deu início ao julgamento de uma ação que acusa o partido Pros, que se uniu ao Solidariedade, de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022.

Nesse processo, a legenda é acusada de utilizar uma candidata laranja em sua chapa para deputado estadual.

O julgamento, realizado de forma virtual, está programado para encerrar nesta sexta (15).

Até o momento, o placar está 2 a 1 a favor da cassação da chapa do Pros.

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