BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2024 – Dos R$ 53 bilhões em emendas parlamentares previstos no Orçamento de 2024, quase metade — R$ 24,8 bilhões — é em emendas de comissão e “emendas Pix”, modalidades de repasse cuja transparência é questionável.
Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um crítico da falta de transparência das emendas, na época chamadas emendas de relator, com a rubrica RP-9, e apelidadas de Orçamento secreto. Entretanto, agora o petista não deverá vetá-las. O Orçamento, aprovado no fim do ano no Congresso, ainda está sob análise do Executivo.
As emendas de comissão, identificadas pelo código RP-8, somam cerca de R$ 16,7 bilhões. Nessa modalidade, os nomes dos autores das indicações são omitidos. Aparece apenas o nome do colegiado. Nas transferências especiais, ou emendas Pix, que somam R$ 8,1 bilhões, os autores são conhecidos, mas o uso do dinheiro não é transparente.
Falta transparência sobre quem articula as emendas de comissão
As emendas de comissão saltaram de R$ 6,9 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões neste ano. O aumento foi possível em razão de recursos no Novo PAC, conforme ajuste feito pelo relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O problema dessas emendas, conforme o jornal O Estado de S. Paulo, é a impossibilidade de saber quem são os verdadeiros autores das indicações orçamentárias.
Isso ocorre porque apenas o presidente da comissão negocia com o Poder Executivo como os recursos serão usados. Ele acolhe sugestões dos demais parlamentares, mas seus nomes não são revelados.
Levantamento do Estadão mostra que em 2023, 85% do total das emendas de comissão se concentram na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi também o relator do Orçamento de 2023. Neste ano, o senador continuará presidindo a CDR e terá à disposição até R$ 4,4 bilhões em emendas de comissão, ou 26,2% do total.
Emendas Pix
Já as emendas Pix podem ser tanto individuais (representadas pelo código RP-6) quanto emendas de bancada (RP-7) ou de comissão (RP-8). Esse dispositivo orçamentário permite enviar recursos diretamente para as prefeituras, sem vinculação a um projeto ou obra específica. Entretanto, a fiscalização do gasto, nas prefeituras, é deficiente.
