SÃO LUÍS, 09 de fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, informou na segunda (9) que o orçamento de 2026 será votado apenas após o recesso de Carnaval.
A declaração ocorreu durante sessão ordinária, mesmo após decisão judicial determinar que a matéria fosse apreciada em até quatro dias, por causa do impasse entre Legislativo e Executivo.
Além disso, o parlamentar detalhou decisões judiciais relacionadas ao tema e afirmou que a Casa cumpre determinações da Justiça, porém mantém a organização interna da agenda. Segundo ele, a definição do calendário respeita a autonomia institucional enquanto o debate sobre o orçamento segue em tramitação no parlamento.
Anteriormente, uma liminar de primeiro grau autorizou a Prefeitura a suplementar valores de forma provisória e determinou votação imediata da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual. A medida também suspendeu outras proposições, concentrando a pauta exclusivamente na análise do orçamento municipal.
No entanto, decisão posterior do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu parte desses efeitos. Assim, a Corte restabeleceu a autonomia da Câmara para organizar os trabalhos, manteve o reajuste dos professores, proibiu novas suplementações e determinou que o município funcione em regime de duodécimos.
Dessa forma, o Legislativo retomou o controle da pauta, enquanto a administração municipal segue com execução financeira limitada. O funcionamento por duodécimos permanece até a deliberação final do orçamento, conforme definido pela decisão judicial comunicada às partes envolvidas.
