BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – Senadores de oposição buscavam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões unilaterais do Supremo Tribunal Federal (STF).
A motivação para essa proposta advém da atuação do ministro Alexandre de Moraes, que muitos desses parlamentares consideram ser um opositor da direita no STF. A PEC está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, a votação foi adiada nesta quarta (30) após um pedido de vista feito pelo senador Humberto Costa, do PT.
A PEC propõe que medidas cautelares que tenham o poder de suspender a validade de leis ou ações dos presidentes dos outros poderes, por exemplo, só seriam efetivadas com a aprovação da maioria dos ministros do STF. Em termos práticos, essa medida cria um obstáculo para decisões unilaterais.
Em uma recente entrevista, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou que as decisões tomadas por Moraes poderiam ser anuladas pelo plenário do próprio STF.
