BRASIL, 23 de fevereiro de 2026 – A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta segunda (23) um ofício no Supremo Tribunal Federal solicitando o encerramento do Inquérito n.º 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
O documento foi entregue ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além dos presidentes das 27 seccionais estaduais e do Distrito Federal, incluindo o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.
A entidade manifestou preocupação com a permanência de investigações prolongadas que, em sua avaliação, ameaçam o Estado democrático de direito.
O inquérito das fake news foi instituído em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O procedimento foi aberto de ofício, sem provocação externa, com o objetivo de apurar ameaças e ataques virtuais contra ministros da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso, porém sem a realização de sorteio regular. Ao longo dos anos, o inquérito acumulou dezenas de linhas de investigação contra centenas de pessoas, com sucessivas prorrogações de prazo.
A OAB expressou no ofício sua preocupação institucional com a duração indefinida desses procedimentos investigativos. O documento ressalta que a permanência de investigações prolongadas representa risco ao Estado democrático de direito.
A entidade busca, com o pedido formal, que o STF adote providências para a conclusão do inquérito instaurado há quase sete anos.
