BRASIL, 03 de janeiro de 2024 –O Banco Central (BC) confirmou que a regulamentação do limite de juros para o rotativo e pagamento parcelado do cartão de crédito será implementada nesta quarta (3).
Inicialmente prevista pela Lei do Programa Desenrola, essa regulamentação deveria ter efeito a partir de 1º de janeiro, mas o feriado adiou o prazo para a apresentação e aprovação de uma autorregulação do setor para 2 de janeiro.
Sem um acordo firmado, o teto passará a vigorar a partir de hoje (3). A lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, concedeu um prazo de 90 dias para que fosse estabelecido um novo modelo para o uso do rotativo do cartão de crédito.
Caso não houvesse um acordo, o modelo britânico, que limita os juros em 100% do total da dívida, seria adotado. Com essa medida, a dívida não poderá mais dobrar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que esse teto visa resolver um grande problema do país, evitando que dívidas aumentem exponencialmente.
Os juros médios do rotativo do cartão de crédito em novembro estavam em torno de 431,6% ao ano. Por exemplo, caso alguém esteja com uma dívida inicial de R$ 100, poderia dever R$ 531,60 após 12 meses.
Além da limitação de juros, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e ampliou a transparência nas faturas, cujas medidas entrarão em vigor a partir de 1º de julho.
