BRASÍLIA, 28 de junho de 2024 – A bancada do Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana pedindo a suspensão do resultado final de um processo seletivo do Ministério da Saúde.
O programa em questão é o AgPopSus, destinado à formação de agentes educadores populares do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os deputados federais Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS), juntamente com o senador Eduardo Girão (CE), participaram da ação.
Eles questionam a parceria do Ministério da Saúde, liderado por Nísia Trindade, com entidades alinhadas ao governo Lula e movimentos de esquerda para a formação de líderes comunitários que atuarão como agentes do SUS em comunidades carentes.
O orçamento para o financiamento das formações é estimado em R$ 23,7 milhões. Entre as entidades beneficiadas estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Outros grupos contemplados incluem o Levante Popular da Juventude e organizações que se definem como revolucionárias e anticapitalistas.
O programa prevê a formação de 400 turmas, cada uma com dois professores e 20 alunos indicados pelos movimentos. Cada professor receberá R$ 2,5 mil durante os seis meses do curso, enquanto os alunos terão direito a uma ajuda de custo de R$ 480.
Questionamentos do Partido Novo
Na representação ao TCU, o Partido Novo questiona os critérios de seleção dos grupos e destaca a falta de critérios técnicos e objetivos. Segundo o documento, os critérios que geraram suspeitas foram: “compromisso com a democracia”, “defesa da ciência” e “combate às fake news”.
O partido enviou um requerimento de informação (RIC) ao Ministério da Saúde, solicitando uma explicação clara sobre esses critérios. No entanto, o ministério não conseguiu esclarecer as dúvidas do partido em sua resposta.
O Novo acredita que a falta de critérios técnicos confere “grande espaço discricionário” para que a administração escolha os movimentos sociais populares com base no alinhamento ideológico com o governo Lula, resultando em uma postura “evidentemente imoral e incompatível com o princípio da impessoalidade”.
