MARANHÃO, 29 de outubro de 2026 — Dirigentes afastados da Federação Maranhense de Futebol (FMF) apresentaram, nesta quarta (28), um recurso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Eles contestam decisão do juiz Douglas de Melo Martins, em São Luís, que marcou audiência para 13 de novembro e abriu nova etapa para definição de provas.
Segundo a defesa, o prazo para apresentar provas já havia terminado. Os dirigentes afirmam que cumpriram a determinação judicial, mas o Ministério Público não teria se manifestado. Por isso, pedem o reconhecimento da perda do prazo, conforme o artigo 223 do Código de Processo Civil (CPC).
Os advogados também alegam que o juiz não analisou o pedido anterior sobre a perda do prazo. Para eles, a omissão contraria o artigo 489 do CPC. Além disso, sustentam que permitir novas provas ao MP poderia criar vantagem indevida, contrariando a igualdade processual prevista no artigo 7º.
A defesa também questiona a nova audiência de conciliação. Segundo os dirigentes, o próprio juiz já havia comunicado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o fracasso definitivo das tentativas de acordo. Para os recorrentes, a nova audiência contradiz essa informação.
Diante disso, os dirigentes pedem a suspensão da nova etapa de produção de provas. Também querem que o TJMA reconheça a perda do prazo pelo Ministério Público e impeça a apresentação tardia de provas. O recurso ainda depende de análise judicial.
