MARANHÃO, 25 de março de 2025 – O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou ao procurador-geral da República que questione a nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do estado (TCE-PB).
A representação alega que as regras da eleição violaram o princípio constitucional da simetria, usando como argumento uma decisão do STF sobre caso no Maranhão.
Segundo o MPC-PB, o processo na Assembleia Legislativa paraibana exigiu apoio de 1/3 dos deputados para candidaturas, o que restringiu a participação política.
Além disso, a arguição pública dos candidatos foi tornada opcional, diferindo das regras federais para o TCU. O órgão pede ação de inconstitucionalidade e suspensão da posse até decisão final.
A representação destaca que Alanna Galdino é filha do presidente da ALPB, Adriano Galdino. O documento cita artigo 75 da Constituição e decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu processo similar no Maranhão.
O caso do TCE-PB agora depende de análise da Procuradoria-Geral da República.
