MARANHÃO, 09 de setembro de 2023 – Nesta segunda (09), o Tribunal de Justiça do Maranhão acatou uma ação popular apresentada por advogados maranhenses, resultando na suspensão da nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Os autores da ação, Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, solicitaram inicialmente a concessão de tutela liminar de evidência ou urgência para afastar Daniel Brandão de suas funções até o julgamento da ação.
Além disso, pediram a anulação do decreto legislativo que o indicou para o cargo, alegando nepotismo prejudicial à moralidade administrativa.
O juiz responsável pela sentença, Douglas de Melo Martins, atendeu aos pedidos da petição inicial, anulando o decreto legislativo nº 660/2023 e a nomeação de Daniel Brandão para o TCE/MA.
Além disso, os réus, incluindo o sobrinho do governador, foram condenados a pagar custas e honorários advocatícios. Cabe recurso contra a decisão.
