
BRASÍLIA, 08 de setembro de 2023 – Nesta sexta (8), a União programou o repasse de mais de R$ 5,5 bilhões aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante inclui o repasse do primeiro decêndio de setembro, totalizando R$ 3.660.262.229,27, e a parcela deste ano do repasse extra ao FPM, no valor de R$ 1.849.673.741,23, proveniente da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Contudo, se for considerado apenas o repasse dos primeiros dez dias de setembro, esse valor é 40% menor do que o montante distribuído no mesmo período do mês passado, quando o FPM totalizou R$ 5.663.235.940,25. Em comparação com o mesmo período de 2022, a queda é de 28%. Essa redução é motivo de preocupação para os municípios, que precisam cobrir despesas como folha de pagamento, gastos previdenciários e melhorias para a população.
Cesar Lima, assessor de orçamento, destaca a relevância dessa redução da arrecadação e afirma que é motivo de preocupação para muitos municípios. As previsões feitas quando as cidades elaboraram seus orçamentos no final do ano passado não se concretizaram, pois esperava-se que a arrecadação fosse mantida em relação ao ano anterior.
Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, no Pará, recorda que no final de agosto, muitos municípios paralisaram suas atividades para chamar a atenção do governo federal sobre a situação financeira de mais da metade das cidades brasileiras. Ele relata que mais de 50% dos municípios estão com dificuldades para equilibrar suas contas, incluindo pagamento de funcionários e fornecedores.
O valor adicional, incluído pela Emenda Constitucional 112/2021, será pago junto com o montante do primeiro decêndio de setembro. Esse adicional corresponde a 0,25% do total arrecadado entre setembro de 2022 e agosto de 2023 e será dividido entre os municípios de acordo com o coeficiente que já recebem do FPM.
A estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) é que esse adicional representará R$ 6,5 bilhões anuais para os municípios a partir de 2025. Esse valor chega em boa hora, pois tradicionalmente, a arrecadação entre junho e outubro é mais baixa devido às restituições do Imposto de Renda.










