MARANHÃO, 09 de agosto de 2025 – Setenta e sete cidades do Maranhão não enviaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os dados sobre a gestão de resíduos sólidos, cujo prazo expira na próxima segunda (11).
O questionário, disponível no sistema INFORME, busca verificar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Municípios que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a penalidades, incluindo multas e representação por sonegação de informações.
A alta taxa de não envio chamou a atenção do TCE, já que a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) havia pedido prorrogação do prazo inicial, encerrado em 23/07, alegando dificuldades operacionais. Além disso, um acordo firmado em 2023 entre TCE, governo estadual e FAMEM prevê medidas para eliminar lixões no estado.
As informações coletadas servirão para planejar ações de fiscalização na área de saneamento básico, prioridade no Plano Bienal do TCE (2024-2025). A legislação exige a implementação de sistemas como logística reversa e o fim dos lixões, com metas sustentáveis para destinação adequada de resíduos.
Entre as cidades que não enviaram os dados estão os seguintes municípios: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Araguanã, Arari, Bacabeira, Bacurituba, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Cachoeira Grande, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Esperantinópolis, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Guimarães, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Junco do Maranhão, Lago do Junco, Lajeado Novo, Luís Domingues, Maracaçumé, Marajá do Sena, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Iorque, Olinda Nova do Maranhão, Parnarama, Paulino Neves, Paulo Ramos, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Ribamar Fiquene, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Turiaçu, Turilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca.
