MARANHÃO, 03 de fevereiro de 2025 – Quatro meses após a realização de um plebiscito que decidiu pela mudança de nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão, o processo ainda não foi concretizado.
Em outubro de 2024, cerca de 83,3% dos eleitores votaram a favor da alteração, totalizando aproximadamente 11 mil votos. A razão para a mudança é que, segundo a legislação brasileira, é proibido nomear bens públicos com referência a pessoas vivas.
Atualmente, a cidade homenageia o ex-governador do Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) informou que a homologação do plebiscito deve ocorrer na primeira quinzena de fevereiro. Em seguida, o processo será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ratificação.
Após a aprovação pelo TSE, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) será notificada para dar andamento à apreciação do projeto de lei que formaliza a mudança do nome.
“Agora, precisamos que o TRE informe a Assembleia Legislativa a respeito do resultado do plebiscito que foi favorável para a alteração do nome”, explicou Lucas Henrique, procurador-geral do município.
