MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou um pedido formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para a instauração de uma auditoria em licitações da Prefeitura de Codó.
A solicitação, assinada pelo promotor Raphaell Bruno Aragão, visa investigar contratos da gestão do prefeito Chiquinho FC em 2025, baseando-se em uma denúncia que apontou falhas e possíveis ilegalidades. O documento lista indícios de falta de transparência e manipulação de fases em licitações eletrônicas.
A denúncia, apresentada por uma empresa de assessoria, citou a ausência de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e o descumprimento de cotas para pequenas empresas. Além disso, questionou a nomeação do pregoeiro e a suposta exigência de pré-qualificação de propostas, prática que restringe a concorrência.
A representação também destacou o uso de plataformas eletrônicas instáveis sem previsão em edital, o que compromete a lisura do processo licitatório. Os contratos sob suspeita envolvem serviços como recuperação de estradas, terceirização e aquisição de fardamentos escolares.
A Procuradoria-Geral do Município enviou uma defesa ao MPMA, alegando que as auditoria das contratações seguiu os trâmites legais e citou adaptação à nova lei. No entanto, o promotor considerou as explicações insuficientes para esclarecer todas as dúvidas sobre a legalidade dos atos.
