JOSELÂNDIA, 12 de julho de 2023 – O Ministério Público irá investigar as denúncias de contratações temporárias ilegais realizadas pela Prefeitura de Joselândia, administrada por Raimundo da Silva Santos, conhecido como Raimundo Zuca.
O promotor de Justiça, Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, abriu um inquérito civil para investigar a acusação de violação ao princípio constitucional que estabelece a contratação de servidores por meio de concurso público.
O Ministério Público do Maranhão recebeu denúncias sobre um processo de seleção simplificada para a contratação de pessoal em caráter temporário no município. Em uma recomendação anterior, a promotoria solicitou ao prefeito que não realizasse contratações temporárias para funções e serviços ordinários e permanentes, a menos que houvesse excepcionalidade e temporariedade comprovadas.
A legislação estabelece que a administração pública deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Ministério Público considera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que a contratação temporária deve seguir esses critérios, evitando a possibilidade de improbidade administrativa por parte do agente político responsável.
Dentre as medidas determinadas, o órgão solicitou ao município de Joselândia informações atualizadas sobre as contratações temporárias realizadas, incluindo a lista de funcionários, datas de admissão, cargos/funções, forma de admissão e salários atuais.
