SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, em 19 de setembro, a empresa SOS Madeiras e Compensados LTDA por deixar de repassar aos cofres estaduais R$ 709.945,37 de ICMS, caracterizando crime contra a ordem tributária.
A ação foi movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e pela 33ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís. A 7ª Vara Criminal da capital aceitou a denúncia em 24 de setembro, abrindo processo contra a empresa.
Além da reparação ao erário, o MPMA solicitou indenização por dano moral coletivo no mesmo valor do débito. O órgão destacou que a prática ilícita gerou prejuízo social à coletividade e afrontou a legislação tributária vigente.
De acordo com o Gaesf, práticas de sonegação comprometem a arrecadação tributária e reduzem investimentos públicos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. O grupo ressaltou que tais crimes prejudicam toda a sociedade ao limitar recursos para políticas públicas.
A denúncia baseia-se na Lei nº 8.137/1990, que tipifica crimes contra a ordem tributária e econômica. O MPMA reforçou que a persecução penal busca coibir enriquecimento ilícito, concorrência desleal e impunidade fiscal no estado.
Em nota, a coordenação do Gaesf afirmou que o não recolhimento do ICMS deve ser tratado de forma austera.
