SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, na segunda (2), que a Prefeitura de São Luís informe em até cinco dias se aceita firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar o transporte coletivo urbano.
A 1ª Promotoria do Consumidor enviou ofício ao prefeito Eduardo Braide com a medida, que busca restabelecer continuidade, segurança e adequação do serviço essencial na capital.
A promotora Alineide Martins Rabelo Costa assinou a manifestação. Segundo o despacho, a iniciativa ocorre durante a paralisação provocada pela greve dos rodoviários, que atinge milhares de usuários. Além disso, o documento registra que a crise não é pontual, pois envolve falhas estruturais persistentes na gestão do sistema.
O procedimento ministerial reúne relatos de moradores sobre problemas no transporte coletivo, como frota antiga, veículos sem manutenção adequada, panes mecânicas e ausência de ar-condicionado.
Também há registros de superlotação, com ônibus acima da capacidade permitida, situação que compromete a segurança e o conforto de passageiros, sobretudo idosos e pessoas com deficiência.
Além dessas queixas, o Ministério Público apontou infraestrutura insuficiente nos pontos de parada. Faltam sinalização adequada e abrigos para proteção contra chuva e sol. Dessa forma, o órgão considera que a deficiência do serviço prejudica o acesso da população a direitos básicos e amplia os impactos da paralisação.
Segundo o MPMA, a solução exige medidas administrativas concretas e melhorias de gestão. O despacho relata que respostas anteriores do Município não atenderam às demandas apresentadas. Por isso, o TAC surge como instrumento para formalizar obrigações, prazos e metas capazes de reorganizar o transporte coletivo na cidade.
O documento também ressalta a necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O Sindicato das Empresas de Transporte afirma que o Município não cumpre a anualidade do reajuste tarifário, o que afeta a sustentabilidade do sistema. Além disso, decisões administrativas teriam priorizado soluções emergenciais em vez de investimentos permanentes.
