COLINAS, 16 de janeiro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, em 9 de janeiro, com Ação Civil Pública contra o Município de Colinas. A medida exige a adoção de ações emergenciais para encerrar o lixão localizado próximo ao Conjunto Vovó Noeme.
Assinada pelo promotor Carlos Allan da Costa Siqueira, a ação solicita que o município apresente, em até 180 dias, um plano para encerrar o lixão. Atualmente, o local recebe resíduos sólidos sem medidas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
PEDIDOS DO MP
O MPMA requisita que a Prefeitura de Colinas isole a área para impedir o acesso de pessoas e animais e que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. O valor seria destinado ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.
Além disso, o município deve apresentar e executar um plano de recuperação ambiental do local, implantar um aterro sanitário conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e evitar o descarte em áreas não licenciadas ou que desrespeitem normas técnicas.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS
Na ação, o MPMA apontou irregularidades no lixão, incluindo queima de resíduos, ausência de controle operacional, proliferação de vetores de doenças e descarte inadequado de dejetos industriais. Essas condições afetam a saúde pública, o meio ambiente e as comunidades próximas, como os bairros Conjunto Vovó Noeme e Guanabara.
O lixão também está próximo de órgãos públicos, como fóruns da justiça estadual e eleitoral, Ministério Público e Defensoria Pública, o que agrava a situação.
O promotor Carlos Allan Siqueira ressaltou que a gestão de resíduos sólidos é um dever público essencial e que a omissão nesse serviço causa impactos a toda a população.
