BURITICUPU, 11 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva.
As medidas foram adotadas pela 1ª Promotoria de Justiça do município após o gestor descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro de 2025. O TAC tinha como objetivo erradicar práticas de nepotismo na administração pública municipal.
O documento obrigava o Município de Buriticupu a não nomear, manter ou reconduzir parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção.
A cláusula quinta do acordo previa multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito, em caso de descumprimento. Mesmo após notificações formais, novas nomeações irregulares foram identificadas pela investigação do MPMA.
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A apuração revelou dois núcleos principais de irregularidades. O primeiro envolve a nomeação simultânea de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, para cargos comissionados em secretarias distintas.
O segundo núcleo consiste na manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança, o que o Ministério Público classifica como nepotismo sistêmico.
Duas das ações propostas são de execução extrajudicial pelo descumprimento do TAC. Elas somam R$ 1.020.000,00 em multas, que têm caráter pessoal e devem ser pagas pelo gestor, não pelos cofres da Prefeitura.
O MPMA também requereu a exoneração imediata dos servidores beneficiados no prazo de 48 horas, bem como de quaisquer outros parentes em situação de nepotismo.
O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo afirmou que o gestor foi pessoalmente notificado. “O gestor foi pessoalmente notificado, inclusive por meios eletrônicos, e optou por manter as nomeações. Isso afasta qualquer alegação de erro administrativo e evidencia a má-fé”, destacou o titular da 1ª Promotoria de Buriticupu.
As outras duas ações são Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa. Elas buscam a responsabilização do prefeito e dos beneficiários das nomeações.
As penalidades previstas, conforme a Lei nº 8.429/92, incluem pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente. Há ainda a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios por prazo não superior a quatro anos.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o MPMA e o Município de Buriticupu em 2 de outubro de 2025.
