SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata das obras de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís, sob alegação de danos ambientais.
O pedido ocorreu cinco dias após o advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, criticar publicamente o prolongamento realizado pelo governo de Carlos Brandão.
A publicação de Sálvio, feita no dia 11 de outubro, questionava a existência de licenças e autorizações ambientais, além de solicitar atuação do MPF no caso.
CONTRADIÇÃO E CONTEXTO HISTÓRICO
A manifestação do advogado ganhou destaque por ocorrer no mesmo local onde, em 2022, o governo de seu irmão executou uma intervenção semelhante. Na época, a obra ampliou a avenida em 1,8 quilômetro sobre a falésia do Olho d’Água, área de preservação permanente.
O novo projeto prevê a construção de mais 7 quilômetros de via, o que levantou questionamentos sobre coerência política e ambiental entre as gestões.
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A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) conduz o atual prolongamento, que inclui seis faixas de rolamento, calçadão com ciclofaixa, estacionamento e canteiro central.
O MPF argumenta que as intervenções atingem a falésia conhecida como “barreira do Olho d’Água”, área considerada essencial para a estabilidade do solo e proteção da zona costeira.
Na ação civil pública, o órgão solicita a interrupção imediata das obras, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e a suspensão dos repasses federais destinados ao projeto.
O MPF sustenta que as obras extrapolam os limites das autorizações concedidas pela União e descumprem exigências de licenciamento ambiental, provocando danos estruturais à região.
Além disso, o órgão afirma que o prolongamento deve respeitar integralmente as normas ambientais e cita a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que define parâmetros de proteção da área.
Segundo o MPF, as intervenções realizadas até o momento resultaram em modificações incompatíveis com a preservação da falésia.
POSIÇÃO DO GOVERNO
Enquanto o MPF atua contra o governo estadual, comerciantes instalados na faixa de praia ampliam irregularmente suas barracas, ocupando áreas indevidas e bloqueando a vista para o mar, sem que o órgão tenha adotado medidas. O fato tem sido apontado como exemplo de seletividade nas ações de fiscalização.
Em nota, o governo do Maranhão defendeu a legalidade das obras e informou que o projeto inclui medidas de contenção da falésia, monitoramento ambiental e recuperação de áreas degradadas. Segundo a Sinfra, o prolongamento da Litorânea visa melhorar a mobilidade urbana e fomentar o turismo na capital.
A obra segue em execução enquanto a Justiça Federal analisa o pedido do MPF.
