MARANHÃO, 13 de setembro de 2024 – Às vésperas das eleições municipais, o MPF (Ministério Público Federal) em diversos estados iniciou um pente-fino nas chamadas “emendas Pix” destinadas por parlamentares aos municípios, a partir de uma orientação expedida pela cúpula do órgão em Brasília.
Esse tipo de emenda ficou conhecida pela baixa transparência, já que não era necessário apontar a área em que a verba será aplicada. Para 2024, estava disponíveis R$ 8 bilhões do orçamento para essa modalidade, e já foram efetivamente pagos cerca de R$ 4,5 bi.
No início de agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu que essas emendas tinham que ter transparência e rastreabilidade e autorizou a continuidade da execução delas em obras em andamento ou de calamidade pública.
Depois dessa decisão, um acordo entre os três Poderes definiu que, no caso das emendas Pix, os parlamentares terão que apontar a finalidade do recurso, priorizar o envio da verba para obras inacabadas e prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Foi a partir dessas decisões de Dino que a 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, expediu um ofício circular com a recomendação de que as Procuradorias da República pelo país abram procedimentos para acompanhar o uso dessas emendas. As câmaras do MPF funcionam vinculadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília.
A íntegra do documento não foi tornada pública, mas, segundo integrantes do MPF informaram à Folha, o objetivo é cobrar dos estados e municípios informações sobre a utilização dos recursos.
Além disso, deve-se apontar que os gestores têm obrigação de prestar contas do uso desses valores até o fim do ano, com transparência sobre os gastos. Caso isso não aconteça, a Procuradoria tomaria outras providências.
O ofício diz que os procedimentos devem pedir aos gestores de estados e municípios recebedores de emendas Pix que informem, “com a maior brevidade possível”, dados das contas bancárias específicas abertas para as movimentações dos recursos e informações sobre o valor total recebido e sua utilização.
O texto também determina que providenciem, até 31 de dezembro, a completa prestação de contas de todos os recursos utilizados no ano na plataforma de transferências do governo federal.
De 20 de agosto a 10 de setembro, foram instaurados procedimentos em pelo menos quatro estados: Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O procedimento aberto no Espírito Santo tratará de todo o estado, já nos outros locais são analisadas as emendas Pix destinadas a algumas cidades.
No caso de São Paulo, o acompanhamento será feito em 12 municípios do interior (Brotas, Descalvado, Dourado, Ibaté, Itirapina, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú.).
No Maranhão, o procedimento analisa as emendas destinadas aos municípios de Dom Pedro, Jenipapo dos Vieiras, Junco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Trizidela do Vale e Vitória do Mearim..
