MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público Federal recomendou que o DSEI/MA garanta atendimento de saúde integral, contínuo e igualitário aos Ka’apor que vivem na Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão. A medida ocorreu após relatos de restrições no serviço motivadas por divergências internas na comunidade, segundo informações recebidas pelo órgão.
Além disso, o MPF fixou prazo de 15 dias para que o distrito informe as providências adotadas. Caso não haja resposta adequada, o órgão poderá adotar medidas judiciais. Dessa forma, a recomendação busca assegurar que os Ka’apor não sofram interrupções ou limitações no acesso às políticas públicas de saúde.
De acordo com os relatos analisados, profissionais do DSEI teriam enfrentado pressões internas para não atender determinados grupos da própria etnia Ka’apor. As restrições, conforme apontado, estariam relacionadas a divergências entre representantes e diferentes formas de organização social dentro da comunidade indígena.
Na recomendação, o MPF destacou que nenhum integrante Ka’apor pode ser privado de assistência em razão de disputas entre lideranças ou associações. O órgão afirmou que a pluralidade organizacional não pode justificar limitações ao acesso a serviços essenciais, especialmente no campo da saúde.
O documento orienta a adoção imediata de medidas para assegurar a regularidade do serviço, sem qualquer restrição indevida. Entre as providências sugeridas estão a consideração da autodeclaração e do reconhecimento comunitário, além da revisão de cadastros, fluxos administrativos e protocolos que possam excluir usuários indígenas.
Por fim, o MPF recomendou a criação de mecanismos permanentes de diálogo institucional com as diferentes formas de organização social do povo Ka’apor. A recomendação também foi encaminhada à Sesai, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Distrital de Saúde Indígena e às lideranças da etnia, para ciência e eventuais providências.
