SÃO LUÍS, 03 de novembro de 2023 – Nessa semana, o procurador regional eleitoral do Maranhão, Hilton Melo, emitiu um parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo PSD e pelo marido da senadora Eliziane Gama (PSD), Inácio Melo, contra o partido União Brasil alegando suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
O partido é acusado de registrar ficticiamente a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, com o objetivo de contornar a cota de gênero. A candidata teve o registro indeferido devido à falta de tempo mínimo de filiação.
No entanto, o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) discordou das alegações contra o União Brasil, afirmando que a negação do registro por filiação partidária fora do prazo não é suficiente para comprovar o ilícito. Ele destacou a boa fé da candidata, que realizou campanha e teve atividades financeiras consideráveis.
“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, registrou o procurador.
O caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O deputado estadual eleito pelo União Brasil, Neto Evangelista, é afetado por essa ação, e se for cassado, Inácio Melo assumirá a posição.
Este parecer se refere a uma ação semelhante em que o MPE emitiu uma manifestação a favor da anulação dos votos da chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.
Se essa manifestação for aceita, os dois deputados estaduais eleitos pelo partido perderão seus mandatos.
