MARANHÃO, 17 de abril de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação Civil Pública exigindo que o município de Alcântara e o Governo do Estado construam um novo atracadouro na cidade.
A medida surge após a interdição do atracadouro flutuante próximo ao porto do Jacaré, pertencente ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), devido ao risco iminente de desabamento, desde fevereiro.
Na ação, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho solicita à Justiça que as partes sigam todas as normas técnicas e ambientais durante a construção do atracadouro.
Além disso, requer um cronograma detalhado das etapas da obra, desde o planejamento até a finalização, com prazos definidos em juízo.
Caso haja descumprimento das obrigações determinadas, o MPMA pede a aplicação de multa diária aos requeridos, com valor a ser estipulado pelo juízo.
