SÃO JOÃO DO CARÚ, 21 de novembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, protocolou nesta quarta (20) um pedido de retotalização de votos proporcionais para o cargo de vereador em São João do Carú, no Maranhão.
A ação visa adequar o número de cadeiras da Câmara Municipal ao limite constitucional, conforme os dados populacionais do Censo IBGE de 2022.
Atualmente, a Câmara de São João do Carú possui 11 vereadores. No entanto, o censo atualizou a população local para 12.251 habitantes, o que reduz o limite de vagas legislativas para 9, segundo o artigo 29, inciso IV, “a”, da Constituição Federal, além das normas estaduais e municipais pertinentes.
EXCESSO DE VEREADORES
Segundo o promotor, nas eleições de 2024, dois vereadores foram eleitos além do número permitido. “A eleição desses parlamentares configura desrespeito às normas constitucionais e legais que regem a composição das Casas Legislativas Municipais”, argumentou o representante do MP.
Caso o pedido seja acatado pela Justiça Eleitoral, os dois vereadores excedentes serão destituídos e não poderão tomar posse em 2025.
CONTEXTO ESTADUAL
Com essa petição, já são oito os municípios do Maranhão que enfrentam judicialização por não cumprirem a obrigatoriedade de redução no número de vereadores. São João do Carú se junta a Codó, Vargem Grande, Zé Doca, Bom Lugar, Buritirana, Lago Verde e Nova Olinda do Maranhão.
Outros seis municípios seguem sem judicialização, apesar da irregularidade: Alto Alegre do Pindaré, Monção, Cajapió, Joselândia, Magalhães de Almeida e Santo Amaro do Maranhão.
