MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça, em 23 de janeiro, para obrigar o Município de Cachoeira Grande a pagar os salários atrasados dos servidores referentes a dezembro de 2025.
A Promotoria de Justiça de Morros ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar após constatar que o funcionalismo não recebeu os vencimentos no prazo legal.
A medida foi proposta pela promotora Érica Beckman, titular da comarca. Segundo o órgão, a prefeitura descumpriu o calendário de pagamento e não apresentou justificativa imediata. Por isso, o MP solicitou intervenção judicial para garantir o repasse integral e evitar novos atrasos ao quadro de servidores municipais.
Na ação, o Ministério Público requer que Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento total dos salários de dezembro. Além disso, pede que o município apresente, no mesmo prazo, um cronograma detalhado para quitar os vencimentos relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
O pedido inclui medidas coercitivas em caso de descumprimento. Entre elas, o bloqueio de valores nas contas públicas em montante suficiente para cobrir a folha e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito Raimundo César Castro de Sousa, a ser paga pessoalmente.
Conforme o MP, Cachoeira Grande foi notificado para prestar esclarecimentos, porém não respondeu dentro do prazo inicial. Somente na noite de 22 de janeiro a gestão enviou ofício citando dificuldades financeiras transitórias, sem anexar documentos ou explicações que comprovassem a alegação apresentada.
O órgão também informou que extratos bancários indicam disponibilidade de recursos para arcar com a despesa. Os registros mostram repasse de R$ 2.771.964,09 do Fundeb apenas em dezembro de 2025.
Dessa forma, o Ministério Público sustenta que Cachoeira Grande possui receita suficiente para honrar a folha salarial dos servidores.
