SÃO LUÍS, 31 de março de 2026 – O MP do Maranhão acionou a Justiça, nesta terça (31), para garantir a circulação de ônibus em São Luís. A Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada contra o Município e o Consórcio Via SL na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, diante da crise no transporte público.
Além disso, o órgão apontou falhas no funcionamento do sistema, com interrupções frequentes, atrasos salariais, demissões e suspensão de linhas. Segundo o MP, a situação compromete o transporte público e prejudica milhares de usuários que dependem do serviço diariamente na capital.
A ação ocorreu após empresas do consórcio, como Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, suspenderem atividades. As empresas alegaram dificuldades financeiras e falta de repasses por parte da Prefeitura de São Luís.
De acordo com o Ministério Público, o cenário se intensificou a partir de 2025. Nesse período, a frota chegou a ser totalmente paralisada por falta de pagamento de benefícios e do 13º salário dos rodoviários.
O órgão também destacou que o grupo empresarial responsável pelo consórcio está em recuperação judicial. Inclusive, há denúncias envolvendo possíveis irregularidades financeiras, como confusão patrimonial e uso de interpostas pessoas na estrutura societária.
O Ministério Público apontou episódios recentes que agravaram o quadro no transporte público. Entre eles, protestos e bloqueios no Terminal de Integração da Cohab motivados pelo atraso nos pagamentos aos trabalhadores.
Segundo o órgão, houve omissão do poder público. O documento afirma que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes não adotou medidas efetivas, mesmo após notificações reiteradas sobre o colapso do transporte público na capital.
