BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar para Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi proferida na sexta (21).
Junkes, que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, tem câncer de próstata e problemas cardíacos. Sua defesa argumentou que a condição de saúde é grave e exige acompanhamento médico contínuo. Por causa disso, foi solicitada a transferência para prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirmou que a pena deve ser cumprida conforme estabelecido pela Justiça e que não há possibilidade de mudança no regime de prisão, uma vez que o processo já foi concluído. No entanto, determinou que as autoridades garantam atendimento dentro do sistema prisional.
“O pedido de prisão domiciliar, portanto, deve ser indeferido. No entanto, impõe-se a concessão de autorização de saída para tratamento médico, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da República”, escreveu o magistrado.
