INEGEBILIDADE

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação

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Moraes Bolsonaro
Presidente do TSE rejeitou recurso contra inelegibilidade por oito anos devido a ataques ao sistema eleitoral em reunião de embaixadores.

BRASÍLIA, 06 de dezembro de 2023 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do tribunal que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso se refere à reunião de embaixadores, em que Bolsonaro disseminou críticas contra o sistema eleitoral, em 2022.

Chamado de recurso extraordinário, o pedido foi endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, cabe ao presidente do TSE remetê-lo ao STF ou rejeitá-lo.

Ainda é possível apresentar um outro recurso (chamado de agravo) contra a decisão de Moraes.

Para Moraes, o pedido não atendeu aos requisitos previstos para que o recurso seja enviado à Suprema Corte. Com isso, não seguirá para o Supremo.

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