BRASÍLIA, 27 de maio de 2024 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, tiveram seu recurso contra a inelegibilidade rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão, tomada na última sexta (24) e publicada neste domingo (26), mantém Bolsonaro inelegível.
Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Moraes rejeitou o pedido, alegando questões processuais. Segundo o ministro, o recurso não cumpria os requisitos legais para ser aceito.
Moraes também ressaltou que não houve cerceamento do direito de defesa e que a decisão do TSE não violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”, sustentou o ministro.
Em outubro do ano passado, o TSE aplicou nova inelegibilidade a Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político durante as comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão foi tomada por 5 votos a 2.
Os ministros do TSE entenderam que Bolsonaro e Braga Netto usaram as celebrações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. Ambos foram multados: Bolsonaro em R$ 425,6 mil e Braga Netto em R$ 212,8 mil.
Bolsonaro já havia sido declarado inelegível em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outro caso. A inelegibilidade é de oito anos.
