BRASÍLIA, 21 de março de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, que manchou de batom com a frase “Perdeu, mané” uma estátua em frente à Corte, a uma pena de 14 anos, sendo 12 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.
A sentença foi resultado dos atos cometidos durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. No julgamento, Moraes, relator do caso, votou para que a condenada cumpra 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e o restante da pena, 1 ano e 6 meses, em regime inicial aberto. Além disso, a sentença inclui o pagamento de 100 dias-multa, no valor de 1/3 do salário mínimo.
O valor da pena aplicada no caso de Débora Rodrigues dos Santos surpreende, dado que crimes de vandalismo, como o de depredação de patrimônio público, normalmente resultam em penas mais brandas, como serviços comunitários ou multas. Em contrapartida, penas para crimes mais graves, como furto, roubo, tráfico de drogas e até homicídios, costumam ser menos severas em comparação a essa condenação.
Por exemplo, o crime de roubo pode resultar em penas de 4 a 10 anos, enquanto um homicídio pode levar a uma sentença de 12 a 30 anos. A discrepância na severidade das penas já tem gerado críticas sobre a aplicação da sentença, com muitos especialistas repudiando, alegando que o ato de vandalismo não justifica uma condenação tão longa.
A condenação de Débora Rodrigues dos Santos tem sido enquadrada como prisão política, uma vez que a pena foi vista por muitos como desproporcional ao crime cometido. Prisões políticas ocorrem quando indivíduos são detidos ou punidos não por seus atos criminosos, mas por sua oposição a um governo ou ideologia dominante.
O caso, como tem mostrado o Conexão Politica, tem fomentado reações da comunidade internacional, com analistas e organizações de direitos humanos apontando que a severidade da pena aplicada a Débora Rodrigues retrata práticas de ditaduras. Para muitos, o caso exemplifica como a liberdade de expressão e a dissidência política no Brasil estão sendo silenciadas por meio de punições inconstitucionais.
