BRASÍLIA, 10 de abril de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes incluiu o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-senador Roberto Rocha na pauta do Supremo Tribunal Federal. A análise ocorrerá no plenário virtual entre 17 e 28 de abril, após recurso protocolado no dia 6, em ação movida por Flávio Dino.
O recurso foi apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho após a Primeira Turma rejeitar um pedido anterior da defesa. Segundo os autos, os embargos de declaração buscam apontar omissões ou contradições na decisão anterior e podem, eventualmente, modificar o resultado do julgamento.
Na petição, a defesa afirma que houve omissão no acórdão ao não tratar diretamente da competência do STF para julgar o caso. Os advogados argumentam que os fatos atribuídos a Flávio Dino não teriam relação com o exercício do mandato parlamentar.
A defesa sustenta que não haveria foro adequado no Supremo, o que exigiria o envio do processo para a primeira instância. O pedido central dos embargos de declaração é o reconhecimento dessa suposta incompetência da Corte.
Além disso, os advogados solicitam que, caso o vício apontado seja reconhecido, o novo julgamento supere a decisão anterior. Com isso, a ação penal privada poderia ser remetida à Justiça comum, conforme solicitado no recurso.
ORIGEM DA AÇÃO E REPERCUSSÃO
A ação tem origem em declarações feitas por Roberto Rocha em 2022, quando ele acusou Flávio Dino, então governador do Maranhão, de interferência no Ministério Público estadual. Dino alega que as falas configuram crimes contra a honra.
A maioria da Primeira Turma do STF autorizou o andamento do processo, acolhendo esse entendimento. Em seguida, a defesa apresentou novos embargos de declaração para questionar pontos da decisão.
Roberto Rocha criticou a rapidez da inclusão do recurso em pauta. Em declaração, afirmou que a celeridade do processo tem motivação política, ao comentar sua intenção de disputar vaga no Congresso Nacional.
