BRASÍLIA, 10 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da Primeira Turma da corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados.
O magistrado votou pela nulidade do processo nesta quarta (10), em Brasília, argumentando que a maioria dos acusados não detém foro por prerrogativa de função. Consequentemente, Fux defendeu o envio do caso para a primeira instância da Justiça Federal.
Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação do grupo. Ele citou precedentes do próprio STF que reconhecem a incompetência para processar ex-autoridades ou pessoas sem foro especial.
O ministro classificou o problema como incompetência absoluta, violando a regra constitucional do juiz natural. Dessa forma, a decisão abre caminho para a anulação integral do processo.
O julgamento agora aguarda os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia para ser concluído. A posição de Fux modifica o placar anterior e introduz a possibilidade de remeter as investigações para instâncias inferiores. Os réus respondem por acusações como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
Neste caso, a manifestação de Fux suspende temporariamente a análise de mérito das acusações.
