SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2025 – O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), aguarda parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para decidir se o Gaeco do Ministério Público do Maranhão pode retomar uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), por suposto desvio de emendas parlamentares.
A expectativa é que isso aconteça até fevereiro deste ano, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre recurso que pede a reforma do acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça maranhense que trancou a investigação.
Paulo Victor, segundo o Gaeco, seria líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.
Segundo informações, o recurso chegou ao STJ no final de 2024, após o vice-presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Bogéa, negar o prosseguimento do pedido de revisão. O caso tramita em segredo de Justiça.
De acordo com o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA teria determinado o trancamento da investigação contra o presidente da Câmara de São Luís sem estabelecer, de forma clara e fundamentada, a conexão entre o procedimento investigatório criminal e uma denúncia de Paulo Victor contra um integrante do órgão que atuava na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Se a PGR seguir o entendimento do chefe do MP estadual, a apuração pode ser retomada, caso o ministro do STJ acolha o parecer.
Em tese, mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e sequestro de bens e valores que haviam sido autorizadas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra o chefe do Legislativo ludovicense poderiam, então, ser imediatamente cumpridos.
Essas medidas cautelares, mostrou o Atual7, mas não foram cumpridas porque o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do caso na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, barrou a operação quando trancou a investigação. A decisão do magistrado foi mantida pelo colegiado, por unanimidade.
No Órgão Especial da corte, porém, o entendimento unânime sobre o mesmo ocorrido foi diverso, e o chefe do Legislativo ludovicense se tornou réu por corrupção passiva, mancha que não o impediu de concorrer e se reeleger para o comando da Câmara por mais dois anos.
