BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023 – O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta (22) a revogação da portaria que alterava o funcionamento do comércio em feriados.
A decisão foi tomada após um diálogo entre o ministro, empresários e trabalhadores. Marinho esclareceu que uma nova portaria será publicada, mantendo as mesmas medidas, mas com vigência a partir de 1º de março de 2024, permitindo eventuais ajustes no texto.
A norma revogada, emitida na semana passada pela pasta de Marinho, exigia que empregadores e empregados firmassem acordo coletivo para liberar o trabalho nos feriados, revogando uma norma anterior durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados, em resposta à portaria, aprovou na terça (21), um regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 405/23, que cancela a norma do Ministério do Trabalho e dificulta o funcionamento do comércio em feriados.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) demonstrou preocupação, considerando a portaria um retrocesso para a liberdade econômica e o trabalho digno de milhares de pessoas.
A aprovação do regime de urgência surpreendeu o ministro Marinho, que comentou a rapidez e agilidade na tramitação do projeto, destacando que a sociedade muitas vezes clama por urgência em pautas no Congresso que não são tratadas com a mesma celeridade.
