BRASÍLIA, 30 de junho de 2023 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as provas utilizadas na ação contra Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha, relacionadas a irregularidades em contratos na prefeitura de Campos dos Goytacazes.
A acusação foi baseada em investigações de superfaturamento em contratos entre a prefeitura e a Odebrecht para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz, no período de 2009 a 2016.
De acordo com Toffoli, as provas mencionadas anteriormente no processo já haviam sido anuladas pela Segunda Turma do STF.
“Os elementos de convicção obtidos do sistema Drousys, que sustentam a ação penal contra o requerente, estão anulados, não sendo adequados para subsidiar a acusação”, declarou em sua decisão.
