BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a análise de um processo da defesa do presidente Lula contra a Lava Jato durante o recesso do tribunal. O caso em questão é a Reclamação 43.007, que busca a anulação de provas obtidas através de um acordo de leniência da operação.
Desde quarta (20), os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e André Mendonça estão em regime de plantão no STF, responsáveis pelo acervo de processos, recebimento de novas demandas e medidas emergenciais.
A divisão do comando da Corte ocorrerá entre o vice-presidente Edson Fachin, de 1° a 15 de janeiro, e o titular Luís Roberto Barroso, de 16 a 31 de janeiro.
Não é a primeira vez que Toffoli se envolve em processos relacionados a Lula e à Lava Jato. Em setembro, o ministro anulou todas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa, considerando-as “imprestáveis” para processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa.
