BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o pagamento da pensão por morte a Glória Cunha Lima, viúva do ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima. A decisão do ministro Gilmar Mendes rejeitou recurso apresentado pelo Estado da Paraíba.
Embora o processo envolva a Paraíba, o relator citou precedentes do Maranhão para embasar a decisão. Ele destacou que, mesmo após a Corte ter declarado inconstitucional a concessão de pensões vitalícias a ex-governadores e familiares, situações específicas vêm sendo preservadas em razão da idade avançada dos beneficiários.
No despacho publicado na última quinta (4), Gilmar Mendes ressaltou que a boa-fé deve ser considerada em casos semelhantes. No Maranhão, decisões anteriores serviram de parâmetro para reconhecer a manutenção de pagamentos já consolidados por longos períodos.
Segundo o ministro, apesar da inconstitucionalidade, Glória Cunha Lima, hoje com 90 anos, recebe a pensão há mais de uma década. Dessa forma, a interrupção poderia causar prejuízos irreversíveis.
A posição foi alinhada com entendimentos adotados em situações análogas já analisadas envolvendo ex-governadores maranhenses.
