MINAS GERAIS, 10 de agosto de 2024 – A deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG), escolhida como nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, firmou em 2022 um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) no valor de R$ 10,4 mil para encerrar 13 ações de improbidade administrativa.
As ações se referiam ao período em que ela foi secretária estadual de Educação, durante o governo de Fernando Pimentel (PT), de 2015 a 2018. Os processos investigavam a aquisição de carteiras escolares enquanto ela liderava a pasta.
A defesa de Macaé afirmou que, enquanto secretária, foram realizadas licitações para compra de mobiliário escolar, que posteriormente foram alvo de investigações. Ela reforçou que colaborou com a Justiça e cumpriu todas as obrigações estabelecidas no acordo.
O juiz Rogério Santos Araujo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, determinou o bloqueio dos bens de Macaé e de empresas envolvidas no caso, afirmando que havia indícios de superfaturamento no contrato de aquisição das carteiras.
Contudo, com o acordo de não persecução civil firmado, os processos foram encerrados e os recursos bloqueados foram liberados.
O MP-MG reconheceu a ocorrência de sobrepreço na licitação, mas também destacou que Macaé, na época vereadora e professora, não possuía condições econômicas para arcar com grandes valores.
O valor do acordo foi destinado ao fundo estadual do Ministério Público. Procurada, a Promotoria confirmou o acordo, mas preferiu não comentá-lo.
Macaé substitui Silvio Almeida, demitido após acusações de assédio sexual, negadas por ele. A escolha de Macaé também representa um aceno à bancada mineira do PT, que buscava maior representatividade no governo.
A ministra interina, Esther Dweck, que acumulava a função com o cargo de ministra da Gestão e Inovação, permanecerá no cargo até a posse oficial de Macaé.
