IMPERATRIZ, 20 de maio de 2024 – O promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, instaurou procedimentos administrativos para investigar denúncias que pesam contra a gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil) na área da saúde pública.
Uma delas diz respeito a relatos que apontam para a falta de atendimento médico de Cirurgia Pediátrica no Hospital Municipal Infantil do segundo maior município do Estado.
De acordo com o promotor, mesmo após expedição de recomendação solicitando que a oferta de atendimento fosse restabelecida, a Prefeitura, além de não cumpri-la, também mantém irregular pagamentos à empresa contratada EMCIPE, responsável por gerir a unidade de saúde.
Outra investigação está direcionada para apurar a legalidade e regularidade do processo licitatório e contrato celebrado entre o Município e a empresa Clinica Neurológica de Imperatriz LTDA, para prestação especializada de serviço médico efetivo, urgência e emergência em neurologia.
Segundo a Constatação nº 667835 do Relatório de Auditoria do DENASUS, verificou-se que a Secretaria Municipal de Saúde realizou Pregão Eletrônico nº. 013/2021 para contratação de empresa especializada em serviço médico efetivo, urgência e emergência em neurologia para atender às necessidades da rede municipal de saúde, com impropriedades que prejudicam a avaliação acerca da necessidade efetiva da contratação de mão de-obra complementar.
Uma das impropriedades citadas diz respeito a ausência de estudos técnicos demonstrativos da necessidade de contratação de serviço para complementar a mão-de-obra de médicos neurologistas.
O funcionamento precário do Conselho Municipal de Saúde também motivou o representante do Ministério Público a instituir processo investigatório para apurar denúncias formuladas.
Também será feita a fiscalização contínua do funcionamento do Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, unidade de média e alta complexidade, de atendimento ambulatorial e hospitalar.
Pelo menos outros três procedimentos foram instituídos objetivando investigar denúncias que apontam para falta de fornecimento de medicamentos em unidades de saúde; e dificuldades encontradas por usuários do sistema para obtenção de atendimentos nas referidas.
