SÃO LUÍS, 17 de março de 2026 – Ministério Público Federal recomendou que a Prefeitura de São Luís adote medidas para ampliar a transparência nos contratos da saúde municipal. A orientação foi enviada ao prefeito Eduardo Braide.
A recomendação prevê a criação de um portal específico, com atualização mensal, para divulgar informações detalhadas sobre contratos em vigor. O sistema deve apresentar dados como custos, metas, resultados, valores repassados, despesas e relação de dirigentes e funcionários.
O documento, assinado pelo procurador da República Hilton Melo, também sugere a criação ou revisão de decreto municipal. A proposta estabelece regras para seleção, contratação, renovação e fiscalização das entidades que atuam na área da saúde.
Além disso, o MPF orienta a adoção de mecanismos para evitar conflitos de interesse e nepotismo. Também recomenda a definição de limites para remuneração de dirigentes, respeitando o teto constitucional.
Outra medida sugerida é a criação de um canal independente para recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades. A iniciativa busca ampliar o monitoramento das atividades e facilitar o acesso da população às informações.
A Prefeitura de São Luís terá prazo de 20 dias úteis para informar se adotará as recomendações. Caso não haja resposta ou cumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, e gestores poderão ser responsabilizados.
