BRASÍLIA, 17 de março de 2025 – A gestão de Margareth Menezes no Ministério da Cultura em 2024 foi marcada pela concentração excessiva de recursos da Lei Rouanet em um número restrito de grandes players do setor, conforme denúncia feita pela gestora cultural Flávia Faria Lima ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo Lula autorizou a concessão de R$ 17 bilhões em renúncias fiscais, mas a captação efetiva não ultrapassou os R$ 3 bilhões, com 14,21 mil projetos aprovados. A apuração é do jornalista Cláudio Dantas.
Os números podem sugerir um bom desempenho à primeira vista. No entanto, mais de R$ 858 milhões foram direcionados a apenas 20 entidades já consolidadas no mercado e com forte capacidade de captação junto de patrocinadores. Ou seja, 28% de todo o incentivo foi concentrado nas mãos de um pequeno grupo privilegiado.
Se consideradas as renúncias fiscais acima de R$ 30 milhões, observa-se que 82 proponentes captaram R$ 1,3 bilhão, o que representa 45% de toda a captação via Lei Rouanet no ano passado. Entre os maiores beneficiados, segundo a denúncia protocolada no TCU, estão:
- Instituto Inhotim: R$ 521,40 milhões;
- Instituto Pedra: R$ 373,83 milhões;
- Elysium Sociedade Cultural: R$ 315,53 milhões;
- Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes: R$ 299,37 milhões;
- Instituto de Desenvolvimento e Gestão: R$ 271,26 milhões;
- Fundação Bienal de São Paulo: R$ 263,88 milhões;
- Museu de Arte de São Paulo: R$ 202,23 milhões;
- Fundação Orquestra Sinfônica de SP: R$ 198,31 milhões;
- Organização de Desenvolvimento Cultural e Preservação Ambiental AMABrasil: R$ 155,48 milhões; e
- Fundação CSN: R$ 148,55 milhões;
Flávia Faria Lima destaca que, quanto maior o valor autorizado para proponentes com grandes índices de captação, menor a chance de pequenos e médios proponentes conseguirem captar recursos, o que prejudica a diversidade de produtos culturais.
Ela ressalta que essa concentração gera impactos negativos no setor, como a inviabilização de projetos menores, a marginalização de iniciativas culturais em regiões com menor capacidade de captação e a redução da diversidade cultural, criando uma barreira difícil de transpor para novos agentes culturais.
DENÚNCIA PEDE AFASTAMENTO DE MINISTRA
Na denúncia, Flávia solicita a abertura de uma investigação, que inclui a análise da possível concessão de privilégios a cônjuges, parentes e familiares até o terceiro grau, além do afastamento cautelar de Margareth Menezes, da secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, e de Odecir Luiz Prata da Costa, diretor de Fomento Indireto da mesma secretaria.
Do ponto de vista legal, há indícios de violação do artigo 19 da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), que estabelece a necessidade de não concentração dos incentivos fiscais, além de possíveis infrações aos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa, por violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.
Também há indícios de desrespeito ao artigo 37 da Constituição, que trata da legalidade, da impessoalidade e da eficiência.
Além disso, o Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa 23/2025, que vincula os projetos culturais ao enquadramento fiscal, o que pode reduzir em até 50% a capacidade de captação de pequenos e médios produtores culturais.
