O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu hoje (23) acatar o pedido de habeas corpus e revogar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
O ex-titular do MEC foi preso nesta quarta (22) em uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do MEC. Além dele, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.
“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz o desembargador Ney Bello em sua decisão.
