Projeto de Lei do vereador Marquinhos Silva (PSC) deve beneficiar bombeiros civis da capital com a gratuidade no embarque em transporte público municipal. O texto foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís e tramita na casa legislativa. Pela proposta, as empresas de ônibus concessionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros deverão realizar, gratuitamente, o deslocamento deste efetivo civil, dentro da capital.
Para ter acesso à gratuidade, o bombeiro civil deverá estar devidamente fardado, diz o texto do Projeto de Lei. Também deve apresentar sua carteira de identidade funcional ao conduto do coletivo ou funcionário designado pela empresa. O bombeiro civil permanecerá, até o momento do desembarque, à disposição dos funcionários da empresa e dos passageiros, quanto aos necessários atos relacionados à segurança pública.
“O nosso objetivo, sem qualquer prejuízo para terceiros, é o de minimizar a situação dos bombeiros, principalmente, os de menor graduação, tendo em vista os baixos salários a que sempre estiveram submetidos. Desta forma, diante da excepcionalidade demonstrada pela necessidade deste projeto de lei e a fim de garantir gratuidade no transporte coletivo, espero a parceria dos meus nobres pares para que juntos, possamos aprovar este projeto”, justificou o vereador Marquinhos Silva.
Atuação
A função do bombeiro civil é proteger pessoas e patrimônios contra riscos de acidentes como incêndios e vazamentos. Ele salva a vida de pessoas em terra, água, alturas e presta primeiros socorros quando necessário. O bombeiro civil também realiza inspeção e testes em equipamentos de segurança. Além disso, treina equipes que atuam em situações de emergência.
Diferente do bombeiro militar, o bombeiro civil tem uma formação menos complexa, que não segue a carreira militar e atua nos limites do local para onde foi contratado. Em alguns casos, ele é responsável por controlar a situação até a chegada dos bombeiros militares ou da polícia.
