BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026 – O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o país durante uma revisão nacional dos registros da atividade. A suspensão atinge majoritariamente o Maranhão, estado com o maior número de cadastros bloqueados. A medida foi confirmada nesta semana pelo órgão federal.
Com o cancelamento, os pescadores perdem o direito de exercer a pesca comercial. Além disso, ficam impedidos de receber o seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A suspensão atinge trabalhadores que não regularizaram a documentação ou apresentaram inconsistências cadastrais.
A revisão dos registros ocorre em meio à tramitação da Medida Provisória nº 1.323/2025 no Congresso Nacional. Nessa terça (10), a comissão mista aprovou o plano de trabalho da proposta, que altera os critérios de concessão do benefício. Parlamentares devem realizar a primeira audiência pública no dia 24 de fevereiro.
Especialistas, representantes do governo e trabalhadores da pesca deverão ser ouvidos na audiência. As novas regras podem impactar diretamente estados com maior volume de registros suspensos, como o Maranhão. O texto em análise no Legislativo propõe mudanças nos prazos e nas condições de acesso ao auxílio.
Apesar dos cancelamentos, o governo confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais no dia 17 de fevereiro. Desse total, 10 mil trabalhadores são do Maranhão. O benefício será depositado para quem solicitou o auxílio a partir de 1º de novembro de 2025.
Para receber nesta etapa, o pescador precisou entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Também foi necessário manter o registro regular, residir em município abrangido pelo defeso e estar inscrito no CadÚnico.
No Maranhão, os trabalhadores ainda participaram de entrevistas realizadas pela Fundacentro.
