BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tomou uma medida nesta quarta (13) para evitar ser convocado a prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento das gravações das câmeras de segurança ocorrido em 8 de janeiro.
Ele anunciou que estaria disposto a comparecer voluntariamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CCFC) da Câmara dos Deputados para responder às perguntas sobre o assunto, porém, sem definir uma data específica.
Inicialmente, o colegiado da comissão havia agendado a votação de um requerimento do vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), para convocar o Ministro. No entanto, antes da sessão, Flávio Dino comunicou à presidente da CCFC, deputada Bia Kicis (PL-DF), que estaria disposto a comparecer como convidado se o pedido de convocação fosse alterado, o que acabou acontecendo.
A deputada sugeriu a data de 25 de outubro para a audiência, mas a agenda de Flávio Dino ainda precisa ser confirmada. Com essa iniciativa, o Ministro Flávio Dino conseguiu antecipar-se à oposição e evitou a convocação que estava prevista em outra comissão, a de Comunicação. Isso resultou no cancelamento da reunião marcada para analisar a convocação, uma vez que não houve quórum devido à ação do governo.
Apesar das tentativas da oposição, liderada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), de conseguir a presença e votos para a convocação de Flávio Dino, a estratégia do Ministro como convidado permitiu-lhe ganhar tempo e flexibilidade quanto à data da audiência.
O Ministro Flávio Dino é um dos principais alvos da oposição no Congresso, especialmente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os eventos de 8 de janeiro. Inicialmente, ele negou o envio das gravações para a comissão que investiga os ataques. Posteriormente, após pressão e ameaças legais, enviou gravações de apenas quatro das 185 câmeras do Palácio da Justiça, alegando limitações de capacidade de armazenamento do sistema de segurança.
O Ministro alegou que o sistema de câmeras, localizado próximo ao Congresso Nacional, tem capacidade limitada de armazenamento a menos de 30 dias, o que resulta na substituição das imagens mais antigas pelas mais recentes, justificando a ausência das gravações completas.
